Por Aurélio Vidal
Ao longo de mais de vinte e cinco anos de jornalismo, percorri praticamente todos os cantos do Norte de Minas e do Vale do Jequitinhonha. Conheci de perto a realidade do nosso povo, ouvi centenas de histórias, acompanhei o sofrimento de comunidades esquecidas, registrei grandes conquistas e também denunciei inúmeras situações que, na minha compreensão, contrariavam o interesse público.
Sempre acreditei que o papel do jornalista vai além de informar. Informar é fundamental, mas também considero legítimo provocar reflexões, estimular o debate público e apresentar propostas capazes de contribuir para o aperfeiçoamento das nossas instituições.
É exatamente com esse espírito que decidi dar mais um passo.
Nos próximos dias, estarei protocolando na Câmara Municipal de Montes Claros um conjunto de propostas que denominei Pacote de Transparência Legislativa. Trata-se de um trabalho técnico cuidadosamente elaborado, cujo único objetivo é fortalecer a confiança da população no Poder Legislativo, ampliar os mecanismos de fiscalização dos recursos públicos e incentivar uma cultura permanente de ética, responsabilidade e transparência.
Não apresento esse conjunto de propostas movido por interesses partidários, pessoais ou eleitorais. Faço isso como cidadão, jornalista e alguém que acredita profundamente que o dinheiro público deve ser tratado com absoluto respeito.
Entre as iniciativas está a Carta da Transparência do Legislativo de Montes Claros, um compromisso público que convida cada vereador a assumir, voluntariamente, dez princípios de integridade, publicidade dos atos administrativos, responsabilidade na aplicação dos recursos públicos e prestação permanente de contas à sociedade.
Também integra esse pacote uma Minuta de Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município, destinada a modernizar os instrumentos de controle social e consolidar o princípio da transparência ativa no âmbito da Câmara Municipal.
Outra proposta de grande relevância é a criação da Lei da Transparência Total dos Gastos dos Gabinetes Parlamentares. A ideia é simples: todo gasto realizado com dinheiro público deve ser amplamente documentado, identificado e disponibilizado para consulta da população, observadas as normas legais. Sempre que possível, notas fiscais, contratos, comprovantes de pagamento, diárias, relatórios de viagens e demais documentos comprobatórios deverão estar acessíveis para que qualquer cidadão possa acompanhar, compreender e fiscalizar a utilização dos recursos públicos.
Acredito que transparência nunca foi sinônimo de perseguição. Transparência é respeito ao contribuinte. É fortalecimento das instituições. É uma forma de demonstrar que o exercício da vida pública pode caminhar lado a lado com a responsabilidade e a confiança.
O pacote também contempla outras propostas voltadas ao aperfeiçoamento da atividade legislativa, entre elas mecanismos de prestação anual de contas dos mandatos parlamentares, fortalecimento da participação popular e iniciativas destinadas a ampliar o acesso da sociedade às informações produzidas pela Câmara Municipal.
Tenho convicção de que Montes Claros pode tornar-se referência estadual e nacional em transparência legislativa. Nossa cidade possui importância econômica, política e regional suficiente para liderar um novo modelo de relacionamento entre representantes e representados.
Faço questão de deixar claro que nenhuma dessas propostas pretende diminuir a importância do Poder Legislativo. Muito pelo contrário. Instituições fortes são aquelas que aceitam evoluir, aperfeiçoar seus mecanismos de controle e ampliar sua transparência. Quanto mais transparente é uma instituição, maior tende a ser sua credibilidade perante a sociedade.
Minha expectativa é que esse debate seja conduzido com serenidade, respeito e espírito republicano. Independentemente das posições favoráveis ou contrárias, acredito que discutir transparência jamais poderá ser considerado algo negativo. Quem administra recursos públicos deve compreender que prestar contas de forma ampla é parte inseparável da própria função pública.
Após a apresentação desse pacote em Montes Claros, iniciarei um novo desafio: levar essa mesma proposta às Câmaras Municipais de todas as cidades que compõem o Norte de Minas, o Vale do Jequitinhonha e posteriormente para toda Minas Gerais.
Nosso objetivo é construir uma grande rede regional de fortalecimento da transparência legislativa, estimulando que cada município aperfeiçoe seus instrumentos de controle, publicidade dos atos administrativos e participação cidadã.
Não se trata de uma iniciativa contra vereadores ou contra as Câmaras Municipais. Trata-se de uma proposta em favor da democracia, da boa gestão pública e do respeito ao cidadão que, por meio dos seus impostos, mantém toda a estrutura do Estado.
Por isso, convido cada cidadão montes-clarense a conhecer essas propostas, analisá-las, debatê-las e, se entender que elas representam um avanço para nossa cidade, manifestar seu apoio.
A democracia não se fortalece apenas nas eleições. Ela se fortalece todos os dias, quando a sociedade participa, acompanha, fiscaliza e ajuda a construir instituições cada vez mais transparentes, eficientes e comprometidas com o interesse coletivo.
Acredito que chegou o momento de iniciarmos esse debate.
Porque transparência gera confiança.
E confiança é o patrimônio mais valioso de qualquer instituição pública.
Aurélio Vidal
Jornalista
