Por Aurélio Vidal
Como jornalista, quero compartilhar uma conquista que considero muito importante para todos aqueles que vivem, produzem e trabalham nas regiões afetadas pela atuação do ICMBio.
Foram meses de mobilização, diálogo, denúncias e, acima de tudo, muito empenho para mostrar os problemas enfrentados por produtores rurais, famílias e municípios diante de autuações e restrições ambientais que, em muitos casos, precisam ser analisadas com mais equilíbrio, responsabilidade e, sobretudo, respeito à realidade de quem está no campo.
E o nosso esforço começou a produzir resultados concretos.
Na última terça-feira, 1º de setembro, conseguimos levar essa discussão para dentro da Câmara dos Deputados, em uma audiência pública provocada por nós, que reuniu produtores, prefeitos, representantes do ICMBio e parlamentares para discutir as multas ambientais e as restrições relacionadas às áreas de amortecimento das unidades de conservação.
E talvez o mais importante de tudo seja perceber que essa mobilização não ficou restrita ao Norte de Minas ou às questões envolvendo o Parque Nacional Cavernas do Peruaçu.
O assunto ganhou repercussão nacional.
A própria Agência Câmara de Notícias publicou, no dia seguinte, uma matéria destacando que multas ambientais aplicadas a produtores de Minas Gerais poderão ser reavaliadas pelo ICMBio.
Durante a audiência, a diretora de Criação e Manejo de Unidades de Conservação do instituto, Iara Vasco, afirmou que autos de infração questionados pelos produtores poderão ser encaminhados para análise e, caso seja constatada responsabilidade do próprio ICMBio, poderão ser reavaliados.
Isso representa um avanço importante.
Também conseguimos colocar no centro do debate a questão das áreas de amortecimento, que há muito tempo vêm gerando insegurança, restrições e conflitos para quem vive e produz no entorno das unidades de conservação.
Inclusive, durante as discussões, surgiu a possibilidade de se debater a própria necessidade e a configuração dessas áreas de amortecimento, tema que merece uma análise séria, técnica e transparente.
Na audiência, foram apresentados casos concretos de produtores que receberam, no passado, licenças e autorizações dos órgãos ambientais competentes e que, anos depois, foram surpreendidos com multas de valores milionários.
Um dos casos relatados envolve uma propriedade que recebeu autorizações do IEF e do Ibama para uma área de 229 hectares e, posteriormente, sofreu autuações que chegaram a valores extremamente elevados.
É importante deixar claro:
Não estamos defendendo desmatamento, ilegalidade ou desrespeito ao meio ambiente.
Estamos defendendo justiça, segurança jurídica, bom senso e respeito àqueles que receberam autorizações dos próprios órgãos públicos e que hoje enfrentam situações que, ao nosso entendimento, precisam ser revistas.
O deputado Paulo Guedes foi muito claro ao colocar a questão: precisamos saber se as reclamações apresentadas pelos produtores representam, de fato, descumprimento da legislação ou se existe excesso na aplicação das multas e na fiscalização.
É exatamente isso que estamos buscando.
Agora, o que queremos é que todas essas informações sejam analisadas com transparência e que os casos que apresentem inconsistências, excessos ou possíveis injustiças sejam efetivamente revistos.
E eu falo isso também como testemunha de várias situações que considero inconsistentes e que foram objeto de duras críticas durante a minha fala na audiência em Brasília.
Questionei, especialmente, aspectos relacionados à forma como ocorreu a criação da Reserva de Desenvolvimento Sustentável Nascentes Geraizeiras e à elaboração do seu Plano de Manejo.
Faço essas críticas não por oposição à preservação ambiental, mas porque acredito que preservar não pode significar ignorar as pessoas que já vivem, trabalham e produzem naquele território.
E há algo ainda maior nessa conquista:
A discussão saiu de Minas Gerais e ganhou o Brasil.
O que estamos fazendo pode abrir espaço para que situações semelhantes sejam debatidas em outras regiões do país.
As questões envolvendo unidades de conservação, áreas de amortecimento, multas ambientais e a relação entre preservação e atividade produtiva precisam ser discutidas em todo o território nacional, com equilíbrio, transparência e participação daqueles que conhecem a realidade do campo.
Nossa mobilização mostrou que, quando a sociedade se organiza, apresenta fatos e busca os caminhos institucionais, é possível fazer com que a nossa voz chegue a Brasília.
E mais do que chegar a Brasília, é possível fazer com que ela seja ouvida.
A luta continua.
Vamos seguir cobrando a revisão dos casos que precisam ser revistos, transparência nos procedimentos, segurança jurídica para os produtores e uma política ambiental capaz de conciliar preservação, desenvolvimento e respeito às pessoas que vivem e trabalham no campo.
Essa vitória não é de uma pessoa.
É de todos aqueles que acreditaram que era possível transformar indignação em mobilização — e mobilização em resultado.
Seguimos firmes.
Porque essa discussão agora é maior do que Minas Gerais.
É uma pauta de todo o Brasil.
