Quando o poder perde o freio, a democracia sangra

Os episódios recentes envolvendo o ministro Alexandre de Moraes — em especial as pressões atribuídas em favor do grupo Master — não podem ser tratados como ruído político ou disputa narrativa. Não se trata de algo grave. Trata-se de algo gravíssimo. Porque, se verdadeiros, indicam um desvio de conduta incompatível com a função constitucional de um magistrado do Supremo Tribunal Federal.

Toda democracia madura se sustenta sobre um princípio elementar: ninguém está acima da lei, sobretudo aqueles incumbidos de guardá-la. Quando um ministro da mais alta Corte passa a agir sem transparência, acumulando poder, protagonismo político e decisões que ultrapassam os limites institucionais, o debate deixa de ser ideológico e passa a ser civilizatório.

Os episódios recentes envolvendo o ministro Alexandre de Moraes — em especial as pressões atribuídas em favor do grupo Master — não podem ser tratados como ruído político ou disputa narrativa. Não se trata de algo grave. Trata-se de algo gravíssimo. Porque, se verdadeiros, indicam um desvio de conduta incompatível com a função constitucional de um magistrado do Supremo Tribunal Federal.

O STF não é — e jamais pode se tornar — um poder autônomo sem controle, blindado de questionamentos e imune à fiscalização republicana. Corte Constitucional não é trono; ministro não é soberano. A Constituição prevê freios e contrapesos exatamente para impedir que o poder se concentre e se converta em arbítrio.

O STF não é — e jamais pode se tornar — um poder autônomo sem controle, blindado de questionamentos e imune à fiscalização republicana. Corte Constitucional não é trono; ministro não é soberano. A Constituição prevê freios e contrapesos exatamente para impedir que o poder se concentre e se converta em arbítrio.

Quando decisões monocráticas passam a reger a vida política, econômica e social do país; quando a crítica é confundida com ataque à democracia; quando o devido processo legal se curva ao voluntarismo judicial; quando ministros acumulam o papel de vítima, investigador, acusador e julgador — algo essencial se perde no caminho.

E se essa história vier a morrer sem consequências, sem investigação séria, sem responsabilização institucional, o recado será devastador: o de que o poder absoluto venceu a Constituição. Nesse cenário, a democracia brasileira não precisará ser golpeada — ela mesma assinará o seu atestado de óbito.

Defender a abertura de um processo de impeachment não é atacar o Supremo. É defendê-lo. É preservar a credibilidade da Corte, proteger o Estado de Direito e reafirmar que autoridade não se confunde com impunidade.

O silêncio institucional diante de abusos não é neutralidade. É conivência.
E a história já mostrou, inúmeras vezes, o preço cobrado quando a sociedade aceita que exceções se tornem regra.

Impeachment não é revanche.
É remédio constitucional.
E, quando o remédio é ignorado, a doença avança.

A democracia exige coragem — inclusive para confrontar os excessos de quem deveria protegê-la.

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