Por Aurélio Vidal – Jornalista
Dirijo-me à população mineira e a todo o Brasil para expor um problema grave, nocivo ao desenvolvimento do Norte de Minas e de consequências sociais devastadoras. Milhares de famílias sertanejas vêm sendo afetadas de forma dura, abusiva e covarde. É urgente que as autoridades tomem conhecimento profundo desses fatos e ajam para construir uma solução definitiva. Trata-se de um conflito que mistura interesses diversos com a ausência de uma política pública séria de regularização fundiária — algo que, há muito, já deveria ter garantido a titularização das propriedades dessas famílias. Nesse sentido, acredito ser papel essencial do COMPOR/MPMG assumir protagonismo nessa causa.
Há cerca de três anos, venho acompanhando e denunciando o avanço do ICMBio sobre terras do sertão norte-mineiro. Essa ofensiva ganhou força após a criação, em 2014, da chamada RDS – Reserva de Desenvolvimento Sustentável Nascentes Geraizeiras, implantada de forma controversa e com sinais claros de irregularidades, abrangendo áreas dos municípios de Rio Pardo de Minas, Montezuma e Vargem Grande do Rio Pardo. Desde então, camponeses humildes passaram a sofrer perseguições, autuações e multas pesadas.
Como jornalista, produzi reportagens e vídeos documentários para dar visibilidade a essa realidade, cobrando soluções do poder público. Ressalto que o Alto Rio Pardo é uma região altamente produtiva, com solo fértil e rico em minerais. No entanto, a ação desproporcional do ICMBio tem imposto restrições e penalidades sem respaldo adequado, agravadas pelo fato de que, por anos, a RDS funcionou sem um plano de manejo publicado no Diário Oficial da União — prazo que foi sucessivamente descumprido. Ainda assim, multas foram aplicadas, em claro sinal de falta de legitimidade no processo.
Essas medidas têm provocado um verdadeiro caos social: desemprego, queda na produção e perda de renda. Nossas mobilizações junto à população e autoridades já levaram o assunto a Brasília, onde, com apoio do senador Plínio Valério, conseguimos dar voz a esse povo na tribuna do Senado. Também promovemos audiências públicas e percorremos comunidades rurais isoladas para registrar denúncias.
Embora haja sinais de que parte das demandas foi ouvida, nada foi definitivamente resolvido. É preciso deixar claro para a população norte-mineira que continuamos diante de um impasse. As famílias querem respostas e o direito de preservar sua cultura, costumes e tradições.
As multas aplicadas chegam a valores absurdos, muitas vezes superiores a R$ 300 mil, totalmente incompatíveis com a realidade econômica dos produtores.
Aproveito para clamar a sociedade e instituições representativas: CIMAMS, AMAMS e CODANORTE, para que possam sair definitivamente na defesa do nosso território e do nosso povo.
A falta de diálogo institucional aprofunda o sentimento de abandono. É por isso que reforço: o COMPOR/MPMG tem papel estratégico para reabrir canais de negociação, garantir transparência e criar mecanismos como uma ouvidoria regional e monitoramento fiscal, assegurando que os produtores possam se defender com segurança jurídica.
Peço ainda que se reconheça a importância do envolvimento institucional do presidente do TJMG, para que decisões judiciais sobre essas autuações estejam alinhadas aos princípios constitucionais e à realidade socioeconômica local. O apoio do Desembargador e presidente do TJMG pode impulsionar a revisão e harmonização dessas decisões, trazendo estabilidade jurídica e pacificação social.
Por fim, apelo ao Dr. Paulo de Tarso Morais Filho, empossado como Procurador-Geral de Justiça de Minas Gerais, em dezembro de 2024, para que acompanhe de perto esse processo e garanta a efetividade das medidas, defendendo o interesse público e a dignidade das famílias do Alto Rio Pardo.
Não buscamos privilégios. Lutamos por justiça, dignidade e pelo direito de viver e produzir em paz na terra que sempre foi nossa.
