O termo “sindicato contag” refere-se à Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (CONTAG), uma entidade brasileira que (supostamente) representa os trabalhadores rurais. A CONTAG é uma confederação que reúne federações estaduais, as quais, por sua vez, são compostas por sindicatos de trabalhadores rurais de diferentes municípios.
A Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) está sendo investigada por supostas fraudes em descontos de mensalidades de aposentados do INSS. O Ministério Público Federal (MPF) e a Polícia Federal apontam que a Contag pode ter desviado bilhões de reais através de descontos não autorizados nas aposentadorias rurais. A Contag nega as irregularidades e afirma que os descontos são legítimos e autorizados pelos associados.
Uma auditoria realizada no INSS constatou que a Contag (Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares) conseguiu que, em 1º de novembro de 2023, o órgão desbloqueasse, de uma vez só e de forma irregular, descontos em 34.487 benefícios pagos a aposentados e pensionistas.
FRAUDE DO CONTAG
Noventa e seis emendas apresentadas por deputados e senadores de esquerda para mudar uma medida provisória (MP) que buscava coibir fraudes nos benefícios previdenciários foram redigidas dentro de escritórios da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), uma das principais entidades investigadas pela Polícia Federal devido ao esquema bilionário de descontos indevidos nas aposentadorias do INSS.
O caso foi revelado nesta terça-feira (17/6) após análise dos metadados das 578 emendas apresentadas junto à MP 871/2019. Os dados dos documentos revelam também a capilaridade e o poder do lobby da Contag. Quinze deputados e senadores, sendo nove do PT, assinaram as proposições redigidas pela entidade.
É prerrogativa dos parlamentares, durante a tramitação de Medidas Provisórias e projetos de lei, apresentarem emendas para modificar a legislação. Essas sugestões visam suprimir, inserir ou dar nova redação a artigos e incisos. Cada uma dessas proposições precisam ser votadas e aceitas. Por fim, o texto é sancionado pelo presidente da República.
No caso da votação da MP de combate à fraude do INSS, essa prerrogativa parlamentar serviu diretamente aos interesses da Contag, como o fim da revalidação anual dos associados às entidades. Outras redações trataram sobre a permanência de sindicatos rurais e associações como mediadores entre a Previdência e seus associados, por meio de acordos de cooperação técnica.
