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FAZENDINHA DO MENOR – ABANDONO TOTAL

Fazendinha do Menor - Abandono e descaso

Ex Fazendinha do Menor em ruínas

A antiga sede da Fazendinha do Menor, localizada nas proximidades do antigo Rio Carrapato, região do Parque da Sapucaia, em Montes Claros, se encontra abandonada.

O terreno, contando imensa área e grande imobiliário, abrigou diversos projetos, inclusive com um sistema interno de adolescentes em situação de risco. No entanto, atualmente vive sem nenhuma função social, e vem servindo para que invasores depredem o patrimônio público, sem contar que as casas antigas foram totalmente destruídas. Vale ressaltar que esse imóvel “é de propriedade” do Ministério da Agricultura (União).

O imóvel acabou sendo doado através de convênio entre a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e entidades agropecuárias, doação feita há cerca de 15 anos, porém se encontrando paralisada, sem nenhuma obra ou intervenção realizada naquele local, imóvel esse praticamente dentro dos limites urbanos do município de Montes Claros.

Esse abandono, caso não seja revertido, poderá acarretar a ‘quebra’ do termo de doação, pois há uma cláusula que determina prazo para o início de uma obra do Centro de Pesquisas. O fato precisa ser comunicado ao governo federal para que haja uma reparação e retomada do imóvel.

Por outro lado, existe um processo na Justiça, com algumas famílias morando no lugar, e se recusando a sair, reivindicando a posse da área, área essa parte dessa propriedade. Entretanto, e à luz do Direito, não caberia usucapião em terras da União, conforme o Direito das Coisas, além de outros ramos da legislação e da Constituição Federal.

Até hoje, porém, nenhuma solução foi tomada, sob alegação de que os posseiros que ocupam a ex fazendinha sairiam de lá sem qualquer problema, pois os Direitos Humanos agiriam para que deixassem o local pacificamente.

No entanto, e decorrida mais de uma década, nada de concreto foi feito. O que se vê é um quadro de completo abandono do patrimônio público, o local em ruínas e com famílias ocupando o lugar ilegalmente.

Este espaço, anos atrás, já foi utilizado para plantações/hortas e tinha, inclusive, criação de gado leiteiro, bem como outras atividades para crianças e adolescentes em situação de risco.

Na verdade, à época, o termo de doação previa que o terreno sediasse o Centro de Desenvolvimento Sustentável e Capacitação em Agroecologia do Norte de Minas, órgão complementar que seria vinculado ao Instituto de Ciências Agrárias (ICA), unidade acadêmica do campus regional da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), em Montes Claros. A decisão sobre a doação foi tomada pelo Conselho Universitário, durante reunião do dia 8 de junho de 2010. Segundo o projeto de criação, o Centro teria como público beneficiário agricultores familiares acompanhados pela Associação Estadual de Pequenos Agricultores Familiares de Minas Gerais (Aepaf-MG) e famílias de trabalhadores rurais de comunidades tradicionais do Norte de Minas, acompanhadas pela Aesca-MG. Além disso, os projetos que seriam desenvolvidos iriam ampliar as oportunidades para que os alunos dos cursos do ICA adquirissem experiência prática. Atualmente, o ICA conta com a estrutura da Fazenda Experimental Professor Hamilton de Abreu Navarro, com 232 hectares, para desenvolver suas atividades práticas. Essa fazenda está localizada no campus regional da UFMG, em Montes Claros, no Bairro Universitário.

Mas para a população montesclarense, já não é interessante se desfazer desse imóvel (ex Fazedinha do Menor) da forma que foi proposto, cabendo ao município requerer da União a retomada do lugar para que seja dada uma definição proveitosa e definitiva para aquela imensa, importante e valiosa área.

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