SERRA NOVA: ENTRE A PRESERVAÇÃO E A JUSTIÇA FUNDIÁRIA

O Parque Estadual de Serra Nova e Talhado, localizado na cadeia do Espinhaço, é um patrimônio ambiental inquestionável. Com seus campos rupestres e predominância do Cerrado — sem os resquícios de Mata Atlântica que, equivocadamente, alguns insistem em mencionar — a unidade de conservação abrange municípios como Rio Pardo de Minas, Serranópolis de Minas, Porteirinha, Riacho dos Machados e Mato Verde. Preservar é necessário. Mas fazer justiça é indispensável.

Por Aurélio Vidal

Eu conheço aquela terra não pelos relatórios técnicos frios ou pelas linhas impessoais do Diário Oficial. Conheço pelo cheiro do café no fogão a lenha, pela conversa franca na varanda e pelo olhar apreensivo de quem acorda todos os dias sem saber se continuará dono do chão que herdou do pai — e este, do avô.

O Parque Estadual de Serra Nova e Talhado, localizado na cadeia do Espinhaço, é um patrimônio ambiental inquestionável. Com seus campos rupestres e predominância do Cerrado — sem os resquícios de Mata Atlântica que, equivocadamente, alguns insistem em mencionar — a unidade de conservação abrange municípios como Rio Pardo de Minas, Serranópolis de Minas, Porteirinha, Riacho dos Machados e Mato Verde.

Preservar é necessário.
Mas fazer justiça é indispensável.

Em abril de 2022, o Governo de Minas, sob a liderança do governador Romeu Zema, firmou com o Ministério Público do Estado de Minas Gerais um Termo de Ajustamento de Conduta prevendo a regularização fundiária de aproximadamente 13 mil hectares, com investimentos estimados em R$ 37 milhões, além da elaboração do plano de manejo e estruturação do parque.

O Parque Estadual de Serra Nova e Talhado, localizado na cadeia do Espinhaço, é um patrimônio ambiental inquestionável. Com seus campos rupestres e predominância do Cerrado — sem os resquícios de Mata Atlântica que, equivocadamente, alguns insistem em mencionar — a unidade de conservação abrange municípios como Rio Pardo de Minas, Serranópolis de Minas, Porteirinha, Riacho dos Machados e Mato Verde.

Preservar é necessário.
Mas fazer justiça é indispensável.

Foi um passo importante para enfrentar um passivo histórico: durante anos, criaram-se unidades de conservação sem a devida indenização ou titularização das terras. Uma dívida jurídica — e moral — com o povo do sertão.

O TAC estabeleceu prazo de 48 meses para a conclusão da regularização. Houve avanços. Em outubro de 2025, estive presente na cidade de Rio Pardo de Minas acompanhando a entrega de milhares de títulos, em cerimônia que contou com a presença do vice-governador Mateus Simões. Foi um momento histórico.

Eu acompanhei cada etapa.

Também enfrentei, com firmeza, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), denunciando aquilo que muitos moradores da região das Nascentes Geraizeiras relatavam como perseguições, autuações desproporcionais e multas pesadas contra famílias humildes. Foram reuniões, manifestações, audiências públicas. A mobilização ultrapassou as serras e ganhou eco no Senado Federal, por meio do então presidente da CPI das ONGs, o senador Plínio Valério.

Eu acompanhei cada etapa.
Também enfrentei, com firmeza, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), denunciando aquilo que muitos moradores da região das Nascentes Geraizeiras relatavam como perseguições, autuações desproporcionais e multas pesadas contra famílias humildes. Foram reuniões, manifestações, audiências públicas. A mobilização ultrapassou as serras e ganhou eco no Senado Federal, por meio do então presidente da CPI das ONGs, o senador Plínio Valério.

Nunca foi uma luta contra o meio ambiente.
Sempre foi uma luta por segurança jurídica.

O TAC estabeleceu prazo de 48 meses para a conclusão da regularização. Houve avanços. Em outubro de 2025, estive presente na cidade de Rio Pardo de Minas acompanhando a entrega de milhares de títulos, em cerimônia que contou com a presença do vice-governador Mateus Simões. Foi um momento histórico.

Mas fevereiro de 2026 nos encontra ainda com pendências.

Diversas famílias da comunidade rural de Serra Nova continuam aguardando o título definitivo de suas terras. Eu me sentei à mesa com Seu Gumercindo e Dona Creuza. Ouvi os apelos do amigo Antônio Cardoso. Conversei com Seu Delfino Moreira, Dona Janaína, José Luiz, José Ramalho e tantos outros. São histórias de décadas de trabalho, de gerações formadas sob o medo silencioso de perder aquilo que sempre lhes pertenceu de fato.

Neste final de semana de carnaval, estarei novamente com eles, na comunidade de Serra Nova. Teremos uma reunião para alinhar uma nova cobrança institucional junto ao governador Romeu Zema — o único, até aqui, que de fato demonstrou sensibilidade concreta com o nosso povo sertanejo e tem dado atenção real ao Norte de Minas.

Foi um passo importante para enfrentar um passivo histórico: durante anos, criaram-se unidades de conservação sem a devida indenização ou titularização das terras. Uma dívida jurídica — e moral — com o povo do sertão.

Zema tem promovido obras estruturantes, fortalecido políticas públicas e avançado no resgate da dignidade e da autonomia deste território historicamente esquecido. Mas é preciso concluir o processo iniciado. A titularização não pode ficar pela metade.

Zema tem promovido obras estruturantes, fortalecido políticas públicas e avançado no resgate da dignidade e da autonomia deste território historicamente esquecido. Mas é preciso concluir o processo iniciado. A titularização não pode ficar pela metade.

Regularização fundiária não é detalhe burocrático.
É segurança.
É paz social.
É desenvolvimento sustentável de verdade.

Sem ela, não há plano de manejo que funcione plenamente, não há turismo consolidado, não há justiça completa.

Sou testemunha de que o processo precisa ser retomado com urgência e finalizado com responsabilidade. As terras devem ser definitivamente entregues a quem tem direito histórico e legal — famílias que nunca foram invasoras, mas guardiãs silenciosas daquela paisagem.

Preservar a natureza é dever.
Mas preservar a dignidade humana é obrigação maior.

E o sertanejo do Alto Rio Pardo merece respeito — não amanhã, mas agora.

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