Por Aurélio Vidal – Jornalista
A criação da Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS) Nascentes Geraizeiras, em 2014, é um caso repleto de contradições e vícios que não podem mais ser ignorados. No papel, a RDS deveria proteger o meio ambiente e melhorar a qualidade de vida das comunidades locais. Na prática, transformou-se em um instrumento de opressão contra o sertanejo, que sempre viveu de forma sustentável no semiárido norte-mineiro.
A RDS foi instituída por decreto presidencial no dia 13 de outubro de 2014, em pleno período eleitoral, entre o primeiro e o segundo turno da eleição presidencial. A coincidência da data levanta suspeitas legítimas de que sua criação possa ter servido como manobra política.
Plano de manejo irregular e gestão autoritária
O plano de manejo, peça fundamental para qualquer RDS, só foi publicado dez anos depois, em 2024, através da Portaria ICMBio n° 3.030 – e mesmo assim com questionamentos judiciais sobre sua validade. Até então, a reserva foi administrada sem regras claras, com o ICMBio agindo de forma autoritária, aplicando multas e restringindo até a produção básica de alimentos das comunidades.
A prometida gestão participativa também nunca existiu. O Conselho Deliberativo foi manipulado, com representantes escolhidos a dedo e ligados ao próprio ICMBio. O povo sertanejo, verdadeiro atingido pelo processo, jamais teve voz real.
Oficina em Montes Claros: restrição e censura
O episódio mais grave da falta de transparência ocorreu em uma oficina considerada decisiva para o plano de manejo, realizada em um hotel de luxo em Montes Claros, a quase 300 km da área da RDS. Com recursos públicos bancando o evento, a população local foi excluída.
Eu, como jornalista, fui impedido de filmar a reunião — um atentado contra a liberdade de imprensa e contra o direito da sociedade à informação. Um acontecimento de interesse público foi conduzido a portas fechadas, com a clara intenção de limitar a fiscalização e a participação popular.
Negativa de informações: crime contra a cidadania
Na mesma ocasião, protocolei junto à coordenação do ICMBio um pedido formal, com base na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), para obter dados sobre os contratados pelo órgão, seus cargos, funções e salários. O pedido foi negado.
Negar ou omitir informações públicas constitui crime e fere frontalmente a Constituição Federal. A lei é clara: só podem ser resguardadas informações que envolvam a segurança da sociedade ou do Estado. O que ocorreu foi um ato ilegal, que pode resultar em punições como improbidade administrativa, suspensão de função e até prisão em flagrante do agente público.
Conclusão
A RDS Nascentes Geraizeiras, que deveria ser símbolo de preservação e justiça social, tornou-se um instrumento de exclusão, censura e violação de direitos fundamentais. O sertanejo foi oprimido, a imprensa silenciada e a lei desrespeitada.
É preciso dar voz a quem foi calado e exigir que os responsáveis por essas irregularidades respondam pelos seus atos.
