A Associação dos Municípios da Área Mineira da Sudene – AMAMS, pede perdão de multas aplicadas em produtores rurais do sertão norte mineiro. A instituição solicita ainda a revogação de decreto que engessa a produção agrícola e inviabiliza o desenvolvimento do setor produtivo do meio rural
A Associação dos Municípios da Área Mineira da Sudene (AMAMS) reforçou seu apoio à mobilização de entidades rurais pela anulação de multas ambientais aplicadas a produtores rurais do Norte de Minas. A iniciativa visa, sobretudo, proteger os pequenos agricultores, que vêm enfrentando sanções severas de órgãos como o Instituto Estadual de Florestas (IEF), Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Incra e Ibama.
O alerta foi aceso após o presidente executivo da AMAMS, Nilson Bispo de Sá, representar a instituição em uma Audiência Pública realizada no último dia 30 de maio, na cidade de Rio Pardo de Minas e, também, através da associação rural de Montalvânia, que denunciou junto ao presidente da AMAMS, Ronaldo Soares Mota Dias, a aplicação de multas que chegam a até R$ 8 milhões. A AMAMS defende que seja adotada, nesses casos, a mesma medida já aplicada aos produtores do Vale do Peruaçu, que tiveram suas multas perdoadas após a atuação do Ministério Público Federal (MPF).
“Os produtores rurais têm um papel fundamental na garantia da segurança alimentar da nossa população. Como produtor rural e também como prefeito, sei da importância de políticas públicas que estimulem o aumento da produtividade no campo. Basta observar a importância da forte produção agrícola na região do Alto Rio Pardo, que produz as melhores cachaças artesanais do planeta, café tipo exportação, o óleo de eucalipto e diversos outros cultivos que abastecem a mesa do nosso povo. Ali, nas comunidades rurais dos municípios de Vargem Grande do Rio Pardo, Montezuma e Rio Pardo de Minas, pequenos produtores estão sendo oprimidos e multados pelo ICMBio. Precisamos de medidas que fortaleçam a agricultura e a pecuária, e não de ações que inviabiliza o desenvolvimento do setor produtivo. Por isso, manifesto meu apoio a essa medida,” afirmou o presidente da AMAMS e prefeito de São João da Lagoa, Ronaldo Soares Mota Dias.
Revogação de decreto que inclui região na Mata Atlântica
Além do pedido de anulação das multas, a AMAMS também apoia o projeto de decreto legislativo apresentado pelo deputado federal Marcelo Freitas (União Brasil), que propõe a revogação do Decreto nº 6.660, de 21 de novembro de 2008. O decreto em questão inclui o Norte de Minas na área de abrangência da Mata Atlântica, o que, segundo a entidade, tem travado o desenvolvimento da atividade rural na região.
A associação dos Municípios busca deixar claro: o sertão norte mineiro é composto majoritariamente pelos biomas da mata seca (uma formação florestal dentro do bioma Cerrado) e da caatinga, sem conexão com a vegetação característica da Mata Atlântica. A inclusão, baseada no Decreto nº 750, de 10 de fevereiro de 1993, assinado pelo então presidente Itamar Franco, tem, segundo os representantes dos municípios, provocado insegurança jurídica e inviabilizado ações essenciais para a agropecuária local.
A associação está mobilizando parlamentares mineiros e também a bancada do agronegócio no Congresso Nacional para apoiar a revogação do decreto, buscando garantir maior liberdade e segurança para o desenvolvimento da produção rural na região.
A Associação dos Municípios da Área Mineira da Sudene (AMAMS) reforçou seu apoio à mobilização de entidades rurais pela anulação de multas ambientais aplicadas a produtores rurais do Norte de Minas. A iniciativa visa, sobretudo, proteger os pequenos agricultores, que vêm enfrentando sanções severas de órgãos como o Instituto Estadual de Florestas (IEF), Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Incra e Ibama.
O alerta foi aceso após o presidente executivo da AMAMS, Nilson Bispo de Sá, representar a instituição em uma Audiência Pública realizada no último dia 30 de maio, na cidade de Rio Pardo de Minas e, também, através da associação rural de Montalvânia, que denunciou junto ao presidente da AMAMS, Ronaldo Soares Mota Dias, a aplicação de multas que chegam a até R$ 8 milhões. A AMAMS defende que seja adotada, nesses casos, a mesma medida já aplicada aos produtores do Vale do Peruaçu, que tiveram suas multas perdoadas após a atuação do Ministério Público Federal (MPF).
“Os produtores rurais têm um papel fundamental na garantia da segurança alimentar da nossa população. Como produtor rural e também como prefeito, sei da importância de políticas públicas que estimulem o aumento da produtividade no campo. Basta observar a importância da forte produção agrícola na região do Alto Rio Pardo, que produz as melhores cachaças artesanais do planeta, café tipo exportação, o óleo de eucalipto e diversos outros cultivos que abastecem a mesa do nosso povo. Ali, nas comunidades rurais dos municípios de Vargem Grande do Rio Pardo, Montezuma e Rio Pardo de Minas, pequenos produtores estão sendo oprimidos e multados pelo ICMBio. Precisamos de medidas que fortaleçam a agricultura e a pecuária, e não de ações que inviabiliza o desenvolvimento do setor produtivo. Por isso, manifesto meu apoio a essa medida,” afirmou o presidente da AMAMS e prefeito de São João da Lagoa, Ronaldo Soares Mota Dias.
Revogação de decreto que inclui região na Mata Atlântica
Além do pedido de anulação das multas, a AMAMS também apoia o projeto de decreto legislativo apresentado pelo deputado federal Marcelo Freitas (União Brasil), que propõe a revogação do Decreto nº 6.660, de 21 de novembro de 2008. O decreto em questão inclui o Norte de Minas na área de abrangência da Mata Atlântica, o que, segundo a entidade, tem travado o desenvolvimento da atividade rural na região.
A associação dos Municípios busca deixar claro: o sertão norte mineiro é composto majoritariamente pelos biomas da mata seca (uma formação florestal dentro do bioma Cerrado) e da caatinga, sem conexão com a vegetação característica da Mata Atlântica. A inclusão, baseada no Decreto nº 750, de 10 de fevereiro de 1993, assinado pelo então presidente Itamar Franco, tem, segundo os representantes dos municípios, provocado insegurança jurídica e inviabilizado ações essenciais para a agropecuária local.
A associação está mobilizando parlamentares mineiros e também a bancada do agronegócio no Congresso Nacional para apoiar a revogação do decreto, buscando garantir maior liberdade e segurança para o desenvolvimento da produção rural na região.
